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Suporte Técnico:
suporte@pontonet.net (24H)
Tel. (somente por email)
Contabilidade:
(Seg.a Sexta, 9:00/18:00H)
contabilidade@pontonet.net
Tel. 265 619 327
Fax. 265 619 329
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Termos e Condições do Serviço Pontonet
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A Pontonet reserva o direito de rever os Termos e Condições de serviço em qualquer momento sem aviso prévio.
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Utilização do Serviço
Spam
Enviar email comercial não solicitado (t.d.p. "spam"), colocar mensagens num elevado número de grupos
usenet, publicar mensagens obscenas ou ameaçadoras usando ou referindo um endereço email ou site web
Pontonet é proibido. O uso dos servers Pontonet como recipiente de mail para respostas a actividades
descritas acima é também proibido. Contas canceladas devido a spam serão debitadas pelo valor de 600,00 Euros.
Segurança
Tentativas para manipular os servers Pontonet ou sites web clientes são proibidas. Isto inclui,
mas não está limitado a, tentar obter acesso não autorizado aos servers Pontonet, mail bombing,
ou outros meios deliberados de sobrecarregar os nossos sistemas.
Nos planos e/ou servidores partilhados de alojamento Pontonet não é permitido em caso algum:
1) Streaming (emissão/reprodução) de Video ou Audio.
2) Tentativa de conecção externa a servidores que pertençam à estrutura do datacenter
Pontonet, como por exemplo: servidores de DNS, servidores de base de dados
(mySQL, SQL Server, etc...).
3) Outros que coloquem em causa o bom funcionamento do referido server partilhado.
Abuso de Sistema
Inclui, mas não está limitado a, uso excessivo dos recursos de CPU ou espaço de disco, instalar bots IRC,
clientes de email/webmail, partilha de scripts CGI com domínios fora do serviço de alojamento Pontonet,
ou outros scripts CGI que usam uma quantidade desproporcionada dos recursos do sistema. A Pontonet
determinará o que constituí abuso de sistema.
Distribuição de Software/Multimedia
As Contas não podem ser usadas para distribuir versões "crackadas" de software com direitos de autor
(ex. warez), números de série para software sob copyright ou ficheiros multimedia (ex. ficheiros de
musica ou MP3's). Sites que contêm links a software pirata ou contrabando ilegal são também proibidos.
Conteúdo Adulto
Apenas é permitido o conteúdo de material adulto a Clientes que subscrevam um Servidor Dedicado Pontonet
e que nele coloquem esse tipo de conteúdo.
Em todos os restantes Planos de Alojamento Partilhados Unix ou Windows, sites contendo material adulto,
links para material adulto, ou merchandise para adultos não são permitidos, sendo o site/conta removida
e desactivada de imediato sem aviso prévio.
A determinação final do que constituí "conteúdo adulto" é feita pelo alojamento Pontonet.
Violações da Política de Utilização do Serviço
Se uma Conta é usada ilegalmente ou se está em violação da Utilização do Serviço, o alojamento Pontonet
reserva o direito de terminar a Conta sem notificação e sem qualquer restituição de valores.
Ficheiros que violem a Política de Uso estão sujeitos à remoção (delete) sem notificação prévia.
Clientes que violem a Política de Uso serão responsabilizados por danos ao alojamento Pontonet,
incluindo mas não limitado a, sistemas de alojamento Pontonet, servers, conectividade, reputação,
negócios, serviço, network, operações, ou equipamento e podem ser debitados 600,00 Euros por reparos.
Determinar o que constituí uma violação de política é exclusivo do alojamento Pontonet.
Gestão do Conteúdo do Site Web
A Pontonet não é responsável pela gestão do site web ou por ficheiros perdidos ou danificados por
utilizadores. Construção do site web e sua gestão é da responsabilidade do Cliente. É recomendado
o backup de todo os ficheiros do site web pelo Cliente, e deve ser mantido fora da rede de alojamento
da Pontonet. Backups do Sistema são para situações eventuais de falhas de sistema e não para reposição
de ficheiros em sites individuais. Cobramos um valor mínimo de 100,00 Euros se um Cliente requerer quaisquer ficheiros dos
nossos sistemas de backup. Nós não podemos garantir que os ficheiros contidos nos nossos sistemas de
backup serão as cópias disponíveis mais actuais para um determinado site.
Dados/Contactos do Cliente
O Cliente é responsável por manter todos os seus dados de
contacto (perante a Pontonet) sempre actualizados,
principalmente o endereço de correio electrónico (E-mail)
que é o meio de comunicação exclusivo através do qual
a Pontonet informa e/ou notifica o Cliente sobre qualquer
assunto comercial, contabilistico ou técnico.
O endereço e-mail do Cliente (registado na base de dados
Pontonet) encontra-se sempre impresso na factura Pontonet
que é remetida ao Cliente. Por razões de segurança, é
somente através desse referido endereço e-mail que a
Pontonet efectua o envio de qualquer informação técnica
ou de Login/Acesso aos servidores internet.
Para alterar/actualizar o endereço e-mail, o Cliente
deve enviar documento por escrito, devidamente assinado
a expressar a sua intenção de alterar os seus contactos,
indicando o seu nome, dominio/alojamento e o novo
endereço e-mail que será a partir desse momento utilizado
pela Pontonet para futuros contactos.
A não actualização do endereço e-mail perante a Pontonet
pode resultar em informação perdida e/ou consequente dano
para o Cliente, pelo qual a Pontonet não se responsabiliza.
Actualizações no Sistema
A Pontonet actualiza os sistemas em tempo real por processos batch. Contudo, qualquer actualização
ao sistema pode não ser imediata. Estes tempos de processamento podem variar a qualquer momento sem
aviso prévio. Se um Cliente ou técnicos do suporte do alojamento Pontonet (autorizados pelo Cliente)
efectuarem qualquer modificação a uma Conta de alojamento, o Cliente é responsável por verificar
se estas actualizações ocorreram.
Ficheiros Log
Os ficheiros Log serão apagados regular e periodicamente. Os utilizadores são responsáveis pelo
download dos seus ficheiros log. É recomendado que os clientes que queiram manter um histórico
dos seus ficheiros log, façam o download mensal.
Propriedade
O espaço fisico do alojamento internet fornecido ao Cliente é propriedade da Pontonet, o conteúdo desse
espaço, ficheiros e informação são propriedade e responsabilidade do Cliente. A propriedade
dos registos de nomes de domínios internet como .pt ou .com/net/org (ou outro qualquer TLD)
registados pela Pontonet é sempre dos Clientes que solicitaram esse registo à Pontonet.
Indemnizações
A Pontonet não garante que o nosso serviço será ininterrupto e não será responsável por qualquer queixa
resultante do uso ou incapacidade de uso dos serviços Pontonet; incluindo, mas não limitado a,
interrupções do serviço, problemas de conectividade Internet, acesso não autorizado aos servers Pontonet,
problemas com registo de Nomes de Domínio, cache de DNS, congestão de transferência de dados Internet
(bandwidth), falhas de energia, e desastres naturais.
Ao usar os serviços Pontonet, o Cliente concorda em indemnizar e segurar a Pontonet contra qualquer
problema surgido devido a produtos defeituosos vendidos a clientes a partir de servers do alojamento
Pontonet, prejuízo pessoal ou danos a bens causados por produtos ou serviços vendidos ou distribuídos
a partir dos servers Pontonet, qualquer material que infringe ou alegadamente infringe os direitos de
terceiros e disponíveis a partir dos servers do alojamento Pontonet.
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Serviço e Facturação
Setup e Alojamento
Nos planos de alojamento em que se aplica, o pré-pagamento do Setup é necessário antes da activação do
serviço. Valores referentes ao Setup não são devolvidos. O espaço adicional ocupado em qualquer plano
é facturado de imediato pelo valor de 5,00 euros por cada 100 MB adicionais além do espaço incluído
no plano de alojamento em causa, e não inclui espaço ocupado por bases de dados mySQL (Unix)
ou MS-SQL Server (Windows).
Ciclo de Facturação
Os Serviços são facturados em períodos trimestrais/semestrais ou anuais, para as Contas de alojamento,
e semestrais/anuais para os Servidores Dedicados. Uma alteração ao ciclo de facturação pode ser feita
em qualquer momento até 10 dias antes do fim do actual período de facturação.
Consumo/Tráfego Adicional
O consumo/tráfego/bandwidth adicional registado por um domínio/site internet, que se verifique além do limite que
o respectivo plano de alojamento contratado inclui ou permite mensalmente, possui (desde 20 Setembro 2008) um custo de 5,00 Euros por cada Gigabyte
adicional. O valor/custo total do referido tráfego internet é facturado de imediato e sem aviso prévio.
O Cliente Pontonet pode solicitar a interrupção (temporária e com efeitos imediatos) do serviço se não desejar que
o tráfego aumente no restante período mensal que vigorar.
A interrupção temporária do serviço só se mantém até final do mês em vigor, mas essa interrupção é
automáticamente permanente e prolongada pelo mês seguinte se não se verificar (até final do mês
em vigor) a liquidação/pagamento do custo referente ao consumo adicional facturado.
A Pontonet reserva-se o direito de interromper o serviço de alojamento se verificar um excessivo
consumo/tráfego em determinado site internet que coloque em causa a segurança, estabilidade e/ou
bom funcionamento do serviço de outros utilizadores de alojamento existentes nesse servidor internet.
Renovação de Alojamento Internet
A Pontonet não notifica os Clientes quando se trata de renovar o período de serviço,
este renova-se automaticamente por período idêntico seguindo de imediato novo documento/factura para o Cliente
que deverá efectuar o pagamento dentro do prazo de 20 dias após a data de emissão do documento.
O serviço e período de facturação sucedem-se até que nos seja remetido o
formulário de cancelamento do serviço devidamente
assinado e preenchido.
Cheques devolvidos devido a saldo insuficiente ou reactivação de serviços estão sujeitos a um débito adicional de 25,00 Euros.
Registo de Nomes de Domínio
Os custos com registos de Nomes de Domínio não estão incluídos nos valores cobrados pelo serviço
de alojamento Pontonet. O Cliente será debitado directamente pelo serviço de registo e é
responsável pelo pagamento do mesmo.
Registo Gratuito de Nomes de Domínio .com (ou outro TLD)
O registo gratuito de qualquer nome de domínio internet .com/net/org efectuado pela Pontonet em nome do Cliente
só é possivel quando o pagamento do serviço de alojamento é anual. O Cliente que optar por esta oferta
verá automáticamente o seu nome de domínio internet renovado pela Pontonet sempre que proceder aos respectivos pagamentos
anuais dentro do prazo. O Cliente obriga-se ao pagamento do valor de 60 euros referente a despesas
e administração do processo quando:
a) desejar abandonar o serviço de alojamento Pontonet
b) ou apenas alterar os DNSs (Domain Name Servers) perante o Registrar.
Apenas depois de confirmado, pela Pontonet do pagamento desse valor, é procedido a qualquer alteração de DNSs
e/ou autorização de transferência/administração do referido nome de domínio em causa.
Renovação de Registo de Nome de Domínio
A Pontonet apenas procede à renovação de registos de nomes de domínio internet (e somente para registos que
tenham sido inicialmente registados pela Pontonet), perante a entidade Registrar
quando o pagamento pelo Cliente é confirmado até 10 dias antes da data de expiração desse
mesmo registo de nome de domínio que consta na base de dados do Registrar.
A Pontonet não se responsabiliza por qualquer dano causado pela perda de propriedade e administração
de um nome de domínio internet que não foi renovado/pago pelo Cliente até aos 10 dias antes da
respectiva data de expiração.
REDEMPTION PERIOD, se um registo de nome de domínio internet (TLD) não renovado, entrar
em REDEMPTION PERIOD (periodo de redenção) a sua recuperação/reactivação perante o Registrar é possivel
mendiante um pagamento de um valor a esse mesmo Registrar que usualmente é de 150 Euros.
Se o Cliente pretender recuperar esse nome de domínio é responsável por esse pagamento ao Registrar
e por quaisquer outras despesas decorrentes.
Após terminado o REDEMPTION PERIOD e se o Cliente não tiver solicitado a sua reactivação,
o nome de domínio internet em causa pode ficar livre para novo registo OU o Registrar pode transferi-lo
automáticamente para algum serviço de revenda de domínios (que normalmente sucede) o
que poderá tornar mais dificil ou mesmo impossível a sua recuperação pelo Cliente.
Pagamentos Não Identificados
O Cliente é responsável por informar/notificar o serviço de Contabilidade Pontonet (no período máximo de 3 dias úteis e através de envio de comprovativo de pagamento com referência ao número de factura e/ou nome de domínio internet) após qualquer pagamento de factura(s) que efectue por Depósito directo em nossa Conta bancária, Multibanco ou transferência bancária.
A não recepção pelo nosso serviço de tal comprovativo de pagamento devidamente identificado impossibilita-nos de identificar e registar o mesmo em conta corrente do Cliente e consequentemente originando uma quebra de serviço ou não renovação de registos de nomes de domínio internet que por sua vez podem entrar em REDEMPTION PERIOD, situação que é da inteira responsabilidade do Cliente bem como as despesas e custos inerentes que daí advirem.
Restituição/Devolução
Valores pagos com setups, pré-pagamento de alojamento e débitos mensais associados com
opções/extras às contas e/ou servidores de alojamento não são restituíveis.
Cancelamento do Serviço
O cancelamento do serviço Pontonet deverá ser efectuado por escrito utilizando
obrigatóriamente o nosso formulário
em qualquer momento até ao termino do período de facturação/serviço que está em vigor
e referir/conter:
a) O nome de domínio(s) em causa.
b) O nome do cliente.
c) A data inicial para o cancelamento do serviço, sendo esta obrigatoriamente igual ou posterior à data de recepção do pedido
de cancelamento no nosso serviço.
A Pontonet reserva o direito de cancelar o serviço de uma Conta em qualquer momento sem notificação
e sem qualquer restituição de valores, se:
1) A Conta viola os nossos termos e condições do serviço.
2) Não foi recebido o pagamento referente ao serviço de alojamento ou outro.
Em qualquer situação o saldo em dívida que eventualmente exista na conta corrente do cliente,
até ao momento da recepção do pedido de cancelamento de serviço, deve ser regularizado pelo
cliente no prazo máximo de 30 dias.
Uma Conta/Plano que foi cancelada devido a uma violação da nossa Política de Uso e/ou Serviço não
pode ser reactivada. Uma Conta cancelada devido ao envolvimento de email não solicitado (spam),
será debitada em 600,00 Euros.
Link - Formulário de Cancelamento
Nota: por motivos de segurança não é aceite qualquer outra forma de pedido de cancelamento do serviço,
o cancelamento tem que se efectuar sempre acompanhado do nosso formulário devidamente assinado e preenchido
pelo responsável.
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Da Lei do Foro
Para qualquer questão emergente fica estabelecido o foro da Comarca de Alcácer do Sal com expressa renúncia a qualquer outro.
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9 de Setembro de 2010
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